Eventual prisão de Bolsonaro até outubro 'faz sentido', diz jurista
A ação penal por tentativa de golpe de Estado movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser julgada em agosto e possível prisão, caso a condenação seja confirmada, até outubro, avaliou o jurista Fernando Neisser no UOL News, do Canal UOL.
O processo está andando numa velocidade bastante rápida, não exagerada, dentro daquilo que se espera, cumprindo as regras do Código de Processo Penal.
O processo tende a ser julgado até agosto. E aí, nesses dois meses, você teria eventuais recursos que poderiam ser julgados. [O mês de outubro para decretar a prisão] é um prazo que faz sentido. Fernando Neisser, jurista
Bolsonaro disse, em entrevista à Folha, que uma prisão pela tentativa de golpe de Estado representaria o fim da sua vida. Ele também itiu ter conversado sobre estados de sítio e de defesa e artigo 142, mas afirma que descartou 'logo de cara'.
O ex-presidente é suspeito de conspirar, organizar e estimular apoiadores a invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro de 2023, após a vitória nas eleições do presidente Lula (PT). Bolsonaro é acusado de cometer pelo menos cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido crimes.
Bolsonaro, generais e ex-ministros, que fazem parte do chamado núcleo 1, foram ouvidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.
O interrogatório dos réus já aconteceu. Então, está pronto o processo para receber as últimas manifestações da defesa e para ser preparado o voto do ministro relator, o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Como nós temos agora o mês de julho, que é recesso do STF, é esperado que aproveitem esse período para a preparação do voto, no começo de agosto. Vindo o voto no começo de agosto, você teria ainda um prazo para os embargos de preparação, eventuais embargos infringentes por parte dos acusados, se vier o acórdão de condenação. Então daria tempo para serem julgados até setembro ou outubro.
Caso mantida uma eventual condenação, você teria uma determinação de recolhimento à prisão das pessoas condenadas. Então é um prazo que faz sentido. Você andou com o processo mais rápido do que se imaginava. Fernando Neisser, jurista
Salto: Hipocrisia do Congresso com corte de gastos impressiona
No UOL News, o colunista Felipe Salto disse que a falta de disposição de parlamentares na discussão de projetos para cortes de gastos é algo que chama a atenção.
Há uma certa hipocrisia por parte do Congresso, que chega a impressionar. Por um acaso, o Congresso está disposto a cortar despesas?
Tem PEC para tratar da reforma istrativa à disposição do presidente da Câmara. Tem projeto na Câmara para limitar os supersalários... A questão que se coloca é se há, de fato, essa disposição. Claro que não há. Até porque discutir gastos significa discutir as emendas parlamentares. As emendas ganharam uma proporção de R$ 52 bilhões. Felipe Salto, colunista do UOL
Haddad esteve na Câmara dos Deputados hoje para participar de uma audiência pública. A reunião foi promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle.
Na audiência, ele defendeu as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e lembrou outras medidas enviadas anteriormente pelo governo e ainda não apreciadas no Congresso, como os supersalários.
Partidos com quatro ministérios no governo, PP e União Brasil devem anunciar na tarde desta quarta-feira (11) o fechamento de questão contra aumento de impostos e a medida provisória que deve ser editada pelo governo Lula (PT) para elevar a arrecadação, conforme apurou o jornal Folha de S.Paulo.
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